Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Ninofaz, seus sites associados e serviços relacionados (em conjunto, "Serviço"), oferecidos por did.lu s.a. (nome fantasia did.lu), sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 44.977.977/0001-39, com sede na Rua Dr. Luiz Migliano, nº 190, sala 114, Jardim Vazani, São Paulo/SP, CEP 05.711-000 ("Ninofaz", "nós").
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
O Ninofaz é um aplicativo que ajuda famílias a acompanhar a lição de casa de crianças entre 7 e 14 anos. O adulto responsável fotografa a página da apostila, e nossa IA retorna um resumo pedagógico, respostas ocultas, dicas progressivas e exercícios. Uma área específica ("Modo Nino") é voltada pra criança interagir com dicas, sem acesso às respostas.
O Serviço não substitui a escola, quem ensina, nem a presença do adulto. É uma ferramenta de apoio que opera sobre o material da própria escola da criança.
Toda nova conta recebe 3 análises de lição gratuitas, sem prazo de dias para utilizá-las. Esse benefício não exige assinatura nem se renova automaticamente. Benefícios adicionais concedidos pelo suporte ou por uma escola seguem as condições informadas à família. Depois de usar as análises gratuitas, é necessário ter uma assinatura ativa ou outro benefício válido para realizar novas análises.
O Ninofaz oferece uma assinatura Premium, com cobrança mensal ou anual. O preço, a moeda, os impostos aplicáveis e o período de cobrança são apresentados no app e confirmados pela loja antes da contratação. Os valores podem variar por país ou região. Quando houver oferta de teste gratuito, sua duração e as condições de elegibilidade aparecem antes da confirmação da compra. Ao terminar o teste, começa a cobrança do plano escolhido, salvo cancelamento conforme as regras da loja.
A assinatura inclui os recursos apresentados na tela de contratação. Para manter a disponibilidade do serviço, as análises têm um limite de uso diário compartilhado pela família; o app informa quando esse limite é atingido.
As assinaturas são contratadas pelo Google Play no Android ou pela App Store no iPhone. A loja escolhida processa o pagamento e a renovação. O Ninofaz recebe identificadores de compra, plano, datas e situação da assinatura para liberar os recursos, mas não recebe o número completo do cartão nem a senha de pagamento. Salvo cancelamento, a assinatura renova automaticamente ao fim do período, nas condições exibidas pela loja.
O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial (atualmente modelos GPT, da OpenAI) para produzir resumos, respostas e dicas. Ainda que investamos em qualidade pedagógica, o conteúdo gerado pode conter imprecisões, omissões ou erros.
Você concorda em não:
Marca, logotipo, nome "Ninofaz", mascote Nino, wordmark, interfaces, código, textos e demais elementos visuais do Serviço são de titularidade da did.lu s.a. ou de seus licenciadores, e não podem ser usados sem autorização expressa.
As imagens e informações que você envia (fotos de apostila, dados de perfil, contextos em voz) continuam sendo de sua responsabilidade. Você concede ao Ninofaz uma licença não exclusiva, gratuita, limitada à operação do Serviço, para processar o conteúdo enviado, gerar a análise e armazenar a transcrição estruturada resultante (imagens não são armazenadas — ver Política de Privacidade, seção 2.3).
As apostilas fotografadas pertencem às editoras ou autores respectivos. Ao usar o Serviço, você declara que o uso é de apoio pedagógico familiar ao material adquirido pela família, e se responsabiliza por eventuais restrições contratuais da escola ou editora. O Ninofaz não redistribui, publica nem comercializa apostilas; apenas processa a transcrição em trânsito para gerar material de apoio estritamente para o uso doméstico da família.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Em caso de violação grave (fraude, uso malicioso, risco à segurança de outras famílias), a suspensão pode ocorrer de imediato.
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Dentro dos limites da lei aplicável, a did.lu s.a. não será responsável por:
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Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de, na forma do art. 101, I, do CDC, optar pelo foro de seu domicílio. Essa escolha não impede que você invoque as proteções obrigatórias do seu país ou região, nem recorra às autoridades e aos tribunais competentes quando a lei permitir.
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